Audiência pública debate delimitação e Plano de Manejo do Itabira
As preocupações dos moradores e proprietários da região do Itabira, bem como suas sugestões para a criação das novas normas e futura gestão da área, serão amplamente discutidas durante a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira (Monai).
Esta foi a principal definição apresentada na audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira, 25/08, para discutir o Projeto de Lei 56/2023, do Poder Executivo, que trata dos limites territoriais do Monai. O texto do projeto determina que novos limites poderão ser definidos posteriormente, através de decreto do Executivo municipal, precedido do devido estudo técnico e consulta pública.
A audiência
A reunião, aberta pelo presidente da Câmara Brás Zagotto (PODE), foi presidida pelo vereador Júnior Corrêa (PL), presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Cachoeiro. O relator da Comissão Alexandre Maitan (UB) e o membro Paulinho Careca (PSB), além de vários outros vereadores, também acompanharam as discussões.
A audiência contou ainda com a presença de técnicos ambientais, de representantes da Associação de Moradores, Produtores, Proprietários e de Turismo do Itabira (Amori), inclusive o presidente Marcos Fabre; o presidente do Sindirochas, Ed Moreira; do Sindicato Rural, Wesley Mendes; da Acisci, Ruberval da Silva Rocha; do Secretário de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente ,Antônio Valente; do deputado Allan Ferreira (PODE) e outras autoridades. Outra presença marcante foi a de André Franco, diretor da Azurit Engenharia e Meio Ambiente, empresa de consultoria ambiental que está preparando a elaboração do Plano de Manejo.
Plano de Manejo
Franco apresentou os esclarecimentos sobre o projeto de lei e respondeu aos questionamentos de moradores e proprietários do Itabira sobre a possibilidade de uma nova delimitação e o anunciado Plano de Manejo do monumento. Em seus pronunciamentos, os membros da Amori Marcos Fabre, Roberto Bravo e Francisco Alves se mostraram apreensivos com a possibilidade de a associação não participar da elaboração do Plano de Manejo e os moradores serem prejudicados pelas novas regras. “A participação popular será garantida em todas as etapas de elaboração do Plano de Manejo”, afirmou.
O plano de manejo (PM) é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação. Segundo o consultor, a expectativa é que a oficina de elaboração do Plano para o Itabira seja criada ainda este ano, e ela contará com a participação de técnicos e representantes da sociedade organizada, inclusive os membros da Amori, que podem até mesmo sugerir que seja incluída no texto a previsão para que a associação participe da gestão do Monai.
Com isso, disse Franco, os moradores poderão proteger as atuais atividades econômicas praticadas na comunidade, entre elas o plantio de café e banana, além de identificar e fortalecer novas ferramentas para empreender, como o agroturismo. Também poderão garantir que sejam atendidas as demandas da comunidade em relação aos serviços públicos. Segundo os moradores, hoje a região sofre com a falta de manutenção de vias e precariedade na coleta de lixo, rede elétrica e cobertura telefônica, além de vários outros problemas.
OUTROS PRONUNCIAMENTOS
Ruberval da Silva Rocha, Presidente da Acisci
Afirma que é hora de se construir um marco legal, com regras claras e ouvindo todos os atores, para atender os pleitos dos moradores da região
Jorge Ferreira
Afirma que tem a posse e propriedade do Pico do Itabira, mas nunca foi procurado pelo município para conversar sobre a legislação para a área. Conta que sua família adquiriu os terrenos de Francisco Athayde e dividiu da seguinte forma: ficaram com 20% em cinco lotes, e deixaram os 80% para a pedra (180 mil hectares) e a vegetação no entorno (200 mil hectares), com o intuito de manter a preservação. Defende que seja feita a desapropriação pelo menos da área em que está a pedra, isto é, o Pico do Itabira, que se tornou patrimônio natural e cultural do município e do estado. Ressalta que falta informação sobre o processo legal em andamento. “Todos os discursos são em consequência de não estar escrito o que cada um pode fazer . É preciso conversar e deixar às claras”, diz.
Ezequiel Vieira, morador do Itabira
Diz que a prefeitura precisa conversar com a comunidade, para que moradores fiquem menos aflitos e com menos medo. Afirma que o Alto do Itabira pode ser um ponto turístico importante, e que é necessário criar incentivos para substituir atividades atuais pelo turismo.
Karina Prado, consultora ambiental
Lembra que a unidade de conservação do Itabira já está legalmente estabelecida, o que é sempre uma oportunidade para atrair pessoas e alavancar os negócios locais. Para isso, ressalta, é fundamental que se tenha o Plano de Manejo. “Não queremos tirar a vocação do Monai, pelo contrário, queremos legitimá-lo”, diz.
Delandi Macedo, vereador (PODE)
Destaca que o principal objetivo da audiência pública não é o plano de manejo, mas debater o projeto de lei sobre os limites geográficos do Monai. “Aprovado esse projeto, estaremos autorizando o Executivo a fazer o limite, estabelecendo e legitimando de fato o Monai”, alerta.
Léo Cabeça (PDT)
Lembra que a justificativa para que as delimitações das unidades de conservação sejam feitas por decretos do Executivo é que o Legislativo não pode alterar o que foi definido por estudos técnicos.
Wesley Mendes, Sindicato Rural
Sobre aprovação do Plano de Manejo por decreto da Prefeitura, sugere que a Câmara inclua o Conselho de Meio Ambiente como ativo participante do processo e que representantes do Itabira tenham assento no Conselho de Meio Ambiente.
Allan Ferreira, deputado (PODE)
Afirma que a Câmara discute sobre a situação do Itabira desde 2011, e afirma que até mesmo o projeto de pavimentação da localidade, que já estaria pronto, está à espera do Plano de Manejo para ser executado. Destaca o grande potencial de agroturismo do Itabira, que deve ser discutida no momento oportuno.
Brás Zagotto (PODE)
Afirma que a Câmara já poderia ter votado o projeto, mas considerou fundamental, antes, realizar a audiência pública, porque sabe que a comunidade precisa ser ouvida, e este é um compromisso da Câmara.
Antônio Valente, Secretário de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente
Diz que os poderes públicos e a comunidade estão no caminho certo. “É assim que se constrói uma cidade e um país, conversando, sem nada escondido”, diz.
Júnior Corrêa (PL)
Afirma que onze emendas ao projeto que trata da delimitação do Monai foram encaminhadas à Câmara pela Associação. Diz entender a preocupação da comunidade do Itabira, pois o projeto fala de poderes que o Executivo passará a ter na região, mas apresenta várias condicionantes para os proprietários particulares. Segundo ele, o desenvolvimento econômico deve seguir a baliza do Executivo, mas não se sabe o que virá pela frente, que será determinado por decreto do Poder Executivo. “Como podemos aprovar algo que não sabemos o que será? Como permitir que o Executivo faça a delimitação e o Plano de Manejo por decreto?”, questiona, defendendo que a ampla participação popular seja garantida em todas as etapas do processo.
O QUE É O MONAI
O Pico do Itabira está em uma área que se tornou uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, primeiramente criada e denominada como Parque Municipal do Itabira (PMI) sob a Lei n° 2.856/1988. Alterada pela Lei n° 9.985/2000, a UC foi reclassificada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Itabira (RDSI) e, posteriormente, enquadrada como Monumento Natural do Itabira (MonaiI) pela Lei nº 6.177/2008.
O Monai possui, atualmente, uma área de 214,13 hectares, localizado totalmente no município de Cachoeiro, e inserido exclusivamente no bioma Mata Atlântica. No Monai, podem coexistir propriedades públicas e privadas, atividades socioeconômicas rurais e áreas de interesse para a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural. Entre seus objetivos estão a conservação do monumento em si, o regramento do processo de urbanização do entorno, proteção do patrimônio biológico e implantação de programas para melhoria das condições de vida da população local, entre outros.
