Aprovado projeto de prevenção a assédio
A Câmara de Cachoeiro aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei do vereador Alexandre Maitan (PDT) que visa reduzir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo municipal. O texto cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes e obriga as empresas de ônibus a afixar, no interior dos veículos, estações e terminais, cartazes que incentivem a denúncia e informem, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à investigação e facilitar a identificação do agressor. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção do prefeito.
“É necessário esclarecer a população do nosso município que o abuso sexual cometido em ônibus é crime, e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, que são as maiores vítimas”, diz Maitan. A lei considera como assédio o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal ou física, que venha a perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidatório ou humilhante.
Os cartazes também deverão conter números de telefones para denúncia e mensagens lembrando as vítimas a tentarem guardar informações para a identificação do agressor, tais como horário, linha do ônibus, roupas e características físicas.
As empresas que possuírem sistema de vídeo em seus veículos ficarão obrigadas a colaborar com as ações de investigação para identificação dos assediadores. As penalidades para o descumprimento da lei, se aprovada, serão a advertência e multa de 100 UFCI – Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim, equivalentes hoje a R$ 1882, que será dobrada em caso de reincidência.
