APP’s e Plano Diretor: Audiência Pública na Câmara discute o desenvolvimento de Cachoeiro
Nesta quarta (15), a Câmara de Cachoeiro reuniu no plenário vereadores, secretários municipais, empresários e demais interessados no desenvolvimento urbano e econômico de Cachoeiro em duas audiências públicas, também transmitidas pelo YouTube. (Assista neste link: Audiência Pública - 15 de outubro de 2025 AO VIVO)
A primeira, com início às 14 horas, discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, que trata da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em área urbana consolidada. O objetivo da matéria é definir critérios e limites para o uso e preservação dessas áreas dentro do perímetro urbano, garantindo equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade.
Já às 16 horas aconteceu a audiência sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, que propõe a revisão intermediária do Plano Diretor Municipal — instrumento fundamental para o planejamento e ordenamento do território de Cachoeiro, orientando políticas públicas e o desenvolvimento da cidade para os próximos anos.
As audiências foram presididas pelo vereador e vice-presidente da Câmara Coronel Fabrício (PL). “A população atual não pode pagar pelos erros do passado, quando as cidades eram ribeirinhas, se desenvolviam às margens dos rios e a legislação ambiental não existia. (...) O envio destes projetos de lei pelo executivo é uma oportunidade de uma discussão adequada destes temas, tão importantes para o desenvolvimento de Cachoeiro”.
O secretário municipal de desenvolvimento urbano José Santiago de Lima confirmou a relevância da adequação destas leis. “As cidades cresceram sem planejamento. A população vem duplicando ao longo do tempo e os problemas que não foram tratados há 50 anos atrás precisam ser resolvidos agora”.
Em relação às APP’s, o vereador Delandi Macedo (PSDB) lembra que as mudanças são discutidas pela Casa há anos e são muito aguardadas por moradores e investidores. Elas se tornaram viáveis após lei federal permitir que os municípios legislem sobre o tema.
“Muitos cachoeirenses têm seus imóveis há bastante tempo, em áreas consolidadas, e não conseguem regularização, o ‘habite-se’, porque, mesmo consolidadas, são áreas de Preservação Permanente. Outros adquiriram terrenos e não podem levar adiante seus empreendimentos, gerando prejuízos”.
Foram sugeridas emendas para estabelecer o marco da região central nos limites de onde já há edificações e, onde não há, que se respeite os 15 metros já previstos no texto para as margens dos rios Itapemirim e Castelo. Outra sugestão é estabelecer o limite de 7,5 metros para terrenos entre uma edificação e outra. As sugestões serão avaliadas pelos vereadores, secretários e equipes técnicas envolvidas.
Sobre o Plano Diretor Municipal, o secretário municipal de desenvolvimento econômico Rogério Ribeiro do Carmo pontuou que “nós temos um PDM recente, de 2021, que tem um conceito muito bacana, mas a sua execução, seus artigos, estavam em desacordo com as diretrizes pelas quais ele foi criado. Hoje o PDM está punindo o cachoeirense ao invés de auxiliar, por isto estamos fazendo os ajustes necessários”.
Como exemplo das alterações propostas, Delandi citou a criação das Zonas de Urbanização Específica em algumas áreas rurais estratégicas, como o Itabira, permitindo nelas o desenvolvimento de atividades econômicas.
Também participaram das audiências os secretários municipais de meio ambiente, Rodolfo Fernandes do Carmo, e de obras, Astor Dilem dos Santos Junior, servidores técnicos das pastas e os vereadores Marcos Coelho (PSB), João Machado (PDT), Leo Cabeça (PSDB), Vitor Azevedo (Podemos), Marcelinho Fávero (União Brasil), Arildo Boleba (PDT), Creone da Farmácia (PL), José Luiz Calegário “Galo” (PP), Paulinho Careca (Podemos), Ramon Silveira (PSDB) e Ednalva Marin (Podemos).
