Advogado critica projeto que cria cargo no Ipaci

O advogado Luis Henrique Antunes Alochio esteve nesta terça-feira (05) na tribuna da Câmara para falar sobre o projeto de lei 078/2017, que propõe a criação, no Ipaci, do cargo de Procurador Autárquico Previdenciário, ao mesmo tempo em que mantém o cargo de  Analista de Gestão Pública Previdenciária-Direito, sendo que para ambos se exige a formação em Direito e inscrição na OAB.

Segundo Alochio, já que possuem requisitos e atribuições semelhantes, os dois cargos deveriam ser denominados Advogado/Procurador, conforme orientação da OAB já consolidada no ordenamento jurídico. Alocchio alerta que, se criado, o cargo de Procurador terá salário maior que o de Analista de Gestão Pública Previdenciária-Direito, cargo que já é ocupado por servidora que exerce de fato as funções de advogada do Ipaci.  “A matéria, portanto,  promove injustiça e cria uma despesa pública desnecessária”, protestou, solicitando aos vereadores que impeçam sua aprovação.