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Abuso Sexual é tema de palestra na Câmara

por Anete Lacerda publicado 23/05/2019 18h20, última modificação 24/05/2019 12h03

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal na quinta-feira (23), encontro promovido pelo Conselho Tutelar, com o apoio integral do Legislativo cachoeirense. O evento fez parte da programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio com ações que alertam para a importância da prevenção à prática. O palestrante foi o deputado estadual Lorenzo Pazolini, que comandou a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Vitória até sua eleição.

 

Rafaela Ávila Pimentel, Conselheira Tutelar, lembra que o abuso é uma triste realidade, mas que é necessário tocar no assunto, porque a prática é contínua. “ Precisamos lembrar. Esses fatos se repetem todos os dias”. Cynthia Escandiani, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que foram feitas ações nas escolas para marcar a passagem do dia, e que o retorno das crianças  foi muito interessante. " Temos uma equipe multidisciplinar com psicólogas e assistentes sociais para dar suporte às pessoas que tiveram seus direitos violados. Hoje atendemos 105 crianças e 80% desse total foi vítima de abuso sexual. É uma realidade muito difícil e triste. Mas a nossa equipe está à disposição”.

 

Adriana Mastella, coordenadora do curso de Psicologia da Universidade São Camilo, destacou que falava pela instituição, mas também por todos os profissionais da área. “Esse problema deveria ter sido superado há muito tempo porque há enfrentamento por todo lado. Na clínica social da São Camilo fazemos dois mil atendimentos anuais, e 10% desse total é de pessoas que sofreram abuso sexual. Isso não é natural. A Psicologia precisa estar a serviço da transformação da realidade, com consequente transformação de vidas”.

 

A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, Priscilla Bazzarella de Oliveira, diz que é muito difícil falar porque o assunto ainda é extremamente doloroso. “Apesar de ser frequente, a gente nunca se acostuma. É comum a família querer abafar o caso e desmentir a criança, que muitas vezes não alcança a gravidade do fato, o que só vai acontecer muitos anos depois”.

 

A juíza lamenta que ainda não haja o depoimento sem danos( metodologia destinada a amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual quando inquiridas pelo poder judiciário), a exemplo do que acontece no Rio Grande do Sul. “ É preciso muita cautela. Podem ocorrer falsas memórias, e até mesmo falsas acusações por vingança. Precisamos passar segurança para a criança, agir naturalmente. Mas a gente só finge que está tudo bem, mesmo se abalando sempre. O abuso é uma triste realidade. Mas precisamos nos manter firmes porque a criança precisa de suporte”.

 

Paulo Miranda, secretário de Governo, disse que muitas vezes é difícil entender quando uma criança que sofre maus tratos é devolvida pela Justiça à família que violou seus direitos, mas depois percebe que o que se tenta preservar é o vínculo familiar. “ Atuamos junto aos Conselhos Tutelares de todo o Estado quando trabalhávamos na Assembleia Legislativa,  por ver a importância desse órgão. A luta de vocês é a luta desta gestão, e por isso vamos avançar ainda mais para atendê-los”.

 

O presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano, falou da importância de mobilização para que o município receba uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, apesar de haver atendimento na Delegacia da Mulher. “ É questão de prioridade absoluta. Queremos trabalhar cada vez mais para que casos como o da menina Aracelli não se repitam. É um grande desafio que precisamos superar juntos. É um assunto pesado, que infelizmente reflete uma realidade que se repete com frequência indesejável e lamentável”.

 

Alexon Cipriano mais uma vez fez críticas ao fato de uma das principais avenidas de Vitória receber o nome de um dos assassinos de Aracelli Cabrero Crespo, estuprada, assassinada e carbonizada por pessoas de classe média alta quando tinha apenas oito anos ao voltar da escola. “ É preciso discutir, unir esforços, dar visibilidade ao tema. Não podemos ficar impassíveis diante de prática tão bárbara, que compromete a vida de meninos e meninas pelo país afora. Infelizmente isso não é uma realidade unicamente do Espírito Santo”.

 

O palestrante, deputado Lorenzo Pazolini,  ressalta que o trabalho de combate, investigação, prisão após provas robustas e outras ações que garantissem a punição dos acusados vinham sendo tomadas, mas que faltava interação e diálogo com a comunidade e segmentos organizados, e que isso vem sendo feito através desses encontros.Nós temos que promover conscientização todos os dias. O nosso foco tem que ser preventivo. Precisa ficar bem claro que precisamos chegar antes do abusador. Queremos apresentar resultados antes que aconteça, porque restaurar a vida da vítima é muito difícil”.

 

O deputado lamenta a demora no país em efetivar políticas públicas de proteção à criança e adolescente. “ Precisamos acelerar, recuperar o tempo perdido. O mundo evoluiu e ficamos décadas parados no tempo. Mas sou otimista, as mudanças estão acontecendo e precisamos correr para chegar ao nível dos países pioneiros na oferta de políticas públicas eficientes para crianças e adolescentes.”.

 

O palestrante enfatizou que é preciso lembrar que o Código Penal é de 1940, e portanto inadequado para a atual realidade social. “ Sem leis eficazes, os operadores do direito ficam de mãos amarradas. Isso gera frustração profissional e também entre a sociedade”. Outro ponto para o qual Lorenzo Pazolini chamou a atenção foi sobre a importância da existência de recursos. " Os parlamentares precisam  ficar atentos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, para que contemplem nessas peças as demandas que possam combater o abuso e exploração sexual".

 

Ele destaca que se não houver recursos, haverá apenas boas ideias que jamais sairão do papel. " É preciso ter recurso para agir e dar dignidade a quem precisa. É preciso garantir recursos a partir desses instrumentos”. Outro destaque do deputado foi de que números recentes apontam que existem 1.280 estupradores presos, e que isso é muito triste, porque prova que há falhas na prevenção.

 

Além de falar dos sinais apresentados pela criança abusada e do perfil do abusador, que muitas vezes é uma pessoa acima de qualquer suspeita, além da maioria das vezes ser da família, Pazolini destacou o esforço que vem sendo feito para barrar os pedófilos que estão na internet, a partir da Lei 13.44/2017, chamada de Lei da Infiltração Virtual. Essa lei permite a infiltração de policiais na internet para rastrear abusadores de crianças e adolescentes. “ O trabalho não pode parar e precisamos garantir pelo menos mais uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente”.