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Servidores: Câmara aprova três projetos do Executivo

por Célia Ferreira publicado 05/07/2017 09h20, última modificação 13/07/2017 09h20

A Câmara aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (04) três projetos do Poder Executivo relacionado aos servidores municipais.

Um deles é o projeto que reajusta o valor do tíquete alimentação em 6,28%. Com isso, o benefício atingirá R$ 543,09, a partir de R$ 01 de junho.  Outro projeto aprovado dispõe sobre o tíquete feira, que agora, além dos efetivos,  será concedido também aos servidores contratados. Este ano, terão direito os funcionários que recebem até R$ 1000; em 2018, até R$ 1100; e, em 2019, até R$ 1500.O valor do tíquete será de R$ 60, recebido em quatro parcelas semanais, e poderá ser corrigido por decreto do prefeito.

O terceiro projeto regula a concessão de estágios na prefeitura, e foi aprovado com várias emendas da Câmara. Segundo o texto, o percentual de estagiários na prefeitura será de até 15% do número de vagas de servidores efetivos. A prefeitura poderá aceitar como estagiários estudantes do ensino público ou particular, de formação superior, de ensino médio, de educação profissional, de educação especial ou de educação de jovens e adultos. Para os casos de ensino superior ou profissionalizante será exigido o cumprimento mínimo de 50% da carga horária do curso. E não serão aceitos estudantes que estejam cursando os últimos seis meses do ensino.

Os vereadores fizeram emendas modificando a cota social prevista no projeto, cujo percentual era de 55%, sendo 5% para deficientes e 50% para alunos da rede pública. A Comissão de Constituição e Justiça passou o percentual de cotas para 60% e aumentou as vagas de deficientes para 10%, mantendo os 50% para alunos da rede pública. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos reservou 20% das vagas para alunos negros, que poderão ser contabilizados dentro ou fora da cota social.