Câmara vota pela Ficha Limpa na prefeitura

A Câmara apreciou nesta terça-feira veto parcial do prefeito Victor Coelho (PSB) a um trecho do projeto Ficha Limpa, aprovado pelos vereadores em junho. Com isso, o projeto segue ainda esta semana para sanção do Executivo, que é o autor da matéria, e deve sancioná-lo em 48 horas a partir do recebimento, segundo a Lei Orgânica. Se o prazo não for observado, a promulgação caberá ao presidente da Câmara.

Com a aprovação do veto, deixa de valer a emenda apresentada pela vereadora Renata Fiório (PSD), que incluía certidões de regularidade na Justiça Federal  entre os documentos a serem apresentados na contratação de servidores da prefeitura. No entanto, outros documentos listados no projeto continuarão valendo: currículo que comprove a qualificação para o cargo, certidões negativas cível e criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação junto à Justiça Eleitoral e certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil. Segundo o texto, não poderão ser contratados ou mantidos na prefeitura servidores que tenham sido condenados em segunda instância.

Outro dado importante é que a lei não valerá apenas para as contratações futuras.  O texto afirma que todos que já ocupam cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, secretários municipais e cargos equivalentes terão até trinta dias, a partir da publicação da lei, para comprovar sua regularidade ou serão exonerados.

Resultado da votação: 14 X 03

Votaram a favor do veto: Alexandre Andreza Macedo (DEM); Alexandre Maitan (PDT); Alexon Cipriano (PROS); Allan Ferreira (PRB); Bras Zagotto (SD); Dario Silveira Filho (PSDB); Delandi Pereira Macedo (PSC); Edison Valentim Fassarela (PV); Ely Escarpini (PV); Paulo Sérgio de Almeida (PRP); Rodrigo Sandi (PTN); Sebastião Gomes (PP); Sílvio Coelho (PRP); Wallace Marvila (PP)

Votaram contra o veto: Diogo Lube (PDT); Higner Mansur (PSB); Renata Fiório (PSD);

Ausente: Elio Carlos Silva de Miranda (PDT);

Abstenção regimental (na presidência): Alexandre Bastos (PSB)