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por Laís do Rosário Decothé — última modificação 15/03/2022 12h49
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo D source code Cronograma LGPD
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 03/01/2022 09h36
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Arquivo PDF document Portaria 068_2025 Nomea encarregado de dados.pdf
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 18/02/2025 10h41
Portaria nº 068/2025 - Nomeia Encarregado de Dados
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Imagem PNG image copy24_of_1.png
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 18/02/2025 10h57
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Ata de Reunião - Realizada em 04 de março de 2024
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 19/04/2024 15h43
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Arquivo Política de privacidade e proteção de dados - Versão 1
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 19/04/2024 15h47
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Arquivo Ata de Reunião - Realizada em 04 de abril de 2024
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 19/04/2024 15h54
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Arquivo Ata de Reunião - Realizada dia 16 de outubro de 2023
por Laís do Rosário Decothé — última modificação 24/10/2023 16h49
Localizado em Transparência / LGPD - Proteção de Dados
Atas 2025
por Laís do Rosário Decothé — publicado 03/01/2025
Localizado em Atividade Legislativa / Atas das Sessões Plenárias
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por Laís do Rosário Decothé — última modificação 11/10/2023 13h58
Localizado em Banco de Imagens
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