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LEI Nº 8108 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
22/05/2024 15h23
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2024
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LEI Nº 8109 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
—
última modificação
22/05/2024 15h25
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2024
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LEI 8023/2023
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por Laís do Rosário Decothé
—
última modificação
26/06/2023 17h13
Localizado em
Transparência
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LEI 8023/2023
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por Laís do Rosário Decothé
—
última modificação
26/06/2023 17h13
Localizado em
Transparência
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
25/11/2021
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última modificação
26/05/2026 15h47
LGPD
Localizado em
Transparência
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Lei n° 7733/2019
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/07/2022 12h47
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024
Localizado em
Transparência
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LEI N° 7866/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h51
ALTERADA PELA LEI N° 7.734/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7876/2021
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por Laís do Rosário Decothé
—
última modificação
16/02/2023 15h52
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7877/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h52
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E DIARISTAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7878/2021
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por Laís do Rosário Decothé
—
última modificação
16/02/2023 15h53
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
(28) 3526-5657