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LEI N° 7936/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h49
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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LEI N° 7944/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h49
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO AS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES, POR RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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LEI N° 7945/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h50
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE ANTECIPADA, AFIM DE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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LEI N° 7946/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h50
FICA GARANTIDO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O DIREITO CONSTITUCIONAL AO APRENDIZADO DO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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Leis 2021
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 16h05
Leis Promulgadas no ano de 2021
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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LEI N° 7866/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h51
ALTERADA PELA LEI N° 7.734/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7876/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h52
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7877/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h52
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E DIARISTAS
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7878/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h53
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7881/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h54
INSTITUI O “DIA DO DETETIVE PARTICULAR”
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Leis 2021
