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por Laís do Rosário Decothé
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27/08/2024 13h07
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por Laís do Rosário Decothé
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26/08/2024 12h43
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LEI Nº 8109 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h25
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Leis Promulgadas
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LEI Nº 8108 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h23
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Leis Promulgadas
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LEI Nº 8107 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h22
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
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Leis 2024
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LEI Nº 8106/2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h21
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM DISCOTECAS OU ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER
ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMIRIM/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 8105 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h19
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 8104 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h16
DISPÕE SOBRE OS FORMATOS DE CARDÁPIOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM ESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, LANCHONETES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 8103/2024
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por Laís do Rosário Decothé
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22/05/2024 15h14
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS, DOS DIAS 24 A 30 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
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Leis 2024
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
22/05/2024
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última modificação
22/05/2024 15h12
Leis promulgadas no ano de 2024
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