{"provider_url": "https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"

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Perguntas

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  1. Qual a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal?
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  2. O Cidad\u00e3o pode fazer uso da Tribuna da C\u00e2mara Municipal?
    3. \r\n
  3. Como deve proceder o cidad\u00e3o para fazer uso da palavra em Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio?
    4. \r\n
  4. Como deve proceder o cidad\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relativas \u00e0 C\u00e2mara municipal de Cachoeiro de Itapemirim?
    5. \r\n
  5. Como o Cidad\u00e3o deve proceder para fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?
    6. \r\n
  6. Quem pode solicitar informa\u00e7\u00f5es?
    7. \r\n
  7. Qual \u00e9 o prazo de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es?
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\u00a0

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Respostas

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Qual a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal?

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Como Poder Legislativo Municipal, compete \u00e0 C\u00e2mara legislar sobre assuntos de interesse local bem como exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os atos do Poder Executivo Municipal.

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O Cidad\u00e3o pode fazer uso da Tribuna da C\u00e2mara Municipal?

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Sim, conforme previs\u00e3o expressa do artigo 88 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, o cidad\u00e3o no pleno exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos e representantes de entidades civis devidamente legalizadas poder\u00e3o requerer ao Presidente da C\u00e2mara o uso da palavra durante as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias, para manifestarem-se sobre projetos de lei em pauta.

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Como deve proceder o cidad\u00e3o para fazer uso da palavra em Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio?

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Nos moldes dos artigos 89 e 90 do Regimento Interno, o Cidad\u00e3o dever\u00e1 apresentar requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Presid\u00eancia, constando sua qualifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor; n\u00famero do projeto de lei sobre o qual ir\u00e1 se manifestar-se; s\u00edntese do assunto que ser\u00e1 abordado. O pedido ser\u00e1 deferido se atendidas as exig\u00eancias regimentais, devendo o orador usar da palavra, no m\u00e1ximo, por dez minutos; abordar, apenas, os temas mencionados no pedido de inscri\u00e7\u00e3o.

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Como deve proceder o cidad\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relativas \u00e0 C\u00e2mara municipal de Cachoeiro de Itapemirim?

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O\u00a0site\u00a0da C\u00e2mara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, combinado com seu Portal da Transpar\u00eancia, disp\u00f5em de grande bando de dados e de informa\u00e7\u00f5es que podem ser consultadas livremente pelo Cidad\u00e3o, 24H:00s por dia.

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Como o Cidad\u00e3o deve proceder para fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?

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O pedido ser\u00e1 apresentado em formul\u00e1rio eletr\u00f4nico padr\u00e3o, disponibilizado no\u00a0site\u00a0da C\u00e2mara,\u00a0no campo \u201ci \u2013 Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, ou ainda, fisicamente, por requerimento escrito protocolizado em sua sede, localizada na Pra\u00e7a Jer\u00f4nimo Monteiro n\u00ba 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP: 29302-170, devendo dele constar o e-mail para a resposta.

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Quem pode solicitar informa\u00e7\u00f5es?

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Qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.

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Qual \u00e9 o prazo de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es?

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O prazo de resposta ser\u00e1 contado a partir da data do protocolo ou e-mail, devendo a CMCI disponibiliz\u00e1-la em prazo n\u00e3o superior a 20 dias, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual ser\u00e1 cientificado o requerente.

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