Atualmente n\u00e3o h\u00e1, na C\u00e2mara, nenhum projeto de lei protocolado pela Prefeitura que fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a qualquer obra de drenagem em qualquer ponto do munic\u00edpio. No entanto, lembramos que, em 2019, a C\u00e2mara aprovou mat\u00e9ria autorizando a Prefeitura a contratar empr\u00e9stimo no valor de R$ 85 milh\u00f5es para utilizar em obras de infraestrutura, dos quais R$ 15 milh\u00f5es seriam para obras de drenagem na cidade - sendo que, em 2021 foi realizada uma grande interven\u00e7\u00e3o na Avenida Lacerda de Aguiar, do Posto Sena \u00e0 Pra\u00e7a do Hospital Unimed, incluindo o exato trecho onde ocorreu o acidente, em que v\u00e1rias m\u00e1quinas trabalharam por dias seguidos.
\r\nSobre o novo projeto mencionado pelo Secret\u00e1rio, acreditamos que seja o Projeto de Lei 5/2024, em que a Prefeitura solicita \u00e0 C\u00e2mara autoriza\u00e7\u00e3o para pegar mais um empr\u00e9stimo, agora no valor de U$ 50 milh\u00f5es, ou seja, cerca de duzentos e cinquenta milh\u00f5es de reais, junto \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o Andina de Fomento, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o com sede na Venezuela, para investir em obras de infraestrutura.
\r\nOcorre que este projeto tem apenas trinta linhas, nenhum anexo explicativo, e n\u00e3o cumpre v\u00e1rios requisitos legais, ou seja, n\u00e3o traz nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre quais s\u00e3o estas obras, em quantos anos este empr\u00e9stimo vai ser pago, qual o valor das parcelas e qual o peso que essas parcelas teriam no or\u00e7amento do munic\u00edpio. O projeto tamb\u00e9m n\u00e3o demonstra a idoneidade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e nem a capacidade do munic\u00edpio para arcar com esta responsabilidade, at\u00e9 porque Cachoeiro j\u00e1 precisa pagar por outros empr\u00e9stimos feitos no passado \u2013 ser\u00e1 que teremos condi\u00e7\u00f5es de arcar com mais um, sem comprometer os cofres p\u00fablicos, sem prejudicar os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?
\r\nEnfim, o projeto n\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que a C\u00e2mara possa analisar se deve ou n\u00e3o autorizar o empr\u00e9stimo. O que se sabe sobre a mat\u00e9ria foi apenas o que o Prefeito informou em reuni\u00e3o com alguns vereadores. Mas os dados precisam ser formalizados, para que os vereadores tenham certeza sobre o que est\u00e3o votando. N\u00e3o podemos dar um \u201ccheque em branco\u201d ao Prefeito, at\u00e9 porque isso seria totalmente ilegal.
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (03/04/2024)
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