{"provider_url": "https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br", "title": "C\u00e2mara discute contrato de concess\u00e3o", "html": "<p><span>A transfer\u00eancia da concess\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de \u00e1gua e esgoto da Odebrecht Ambiental para a BRK foi tema de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada\u00a0 pela C\u00e2mara de Cachoeiro nesta quinta-feira (14). O convite para que o diretor da Agersa, Vilson Coelho, falasse sobre o assunto foi feito pela vereadora Renata Fi\u00f3rio (PSD). \u201cPrecisamos compreender com profundidade de que maneira se deu essa reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e os seus efeitos sobre os servi\u00e7os prestados ao contribuinte\u201d, disse a vereadora.</span></p>\r\n<p>Respondendo \u00e0 vereadora, Vilson iniciou a sess\u00e3o explicando sobre os tr\u00e2mites da transfer\u00eancia de titularidade. Ele informou que tomou conhecimento sobre a quest\u00e3o em janeiro, ap\u00f3s ter assumido a dire\u00e7\u00e3o da Agersa. Ao buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, foi informado de que, em outubro de 2016, a Odebrecht anunciou por correspond\u00eancia \u00e0 prefeitura o interesse de transferir o controle acion\u00e1rio para a BRK. Tr\u00eas dias depois, o prefeito anuiu \u00e0 proposta.</p>\r\n<p>Logo ap\u00f3s, a BRK comprou todos os direitos de concess\u00e3o da Odebrecht no munic\u00edpio. \u201cQuem avalia a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Cade, que tamb\u00e9m parece ter anu\u00eddo\u201d, afirmou. Em janeiro, ainda n\u00e3o estava consolidada a modifica\u00e7\u00e3o contratual e os procedimentos continuaram em andamento.</p>\r\n<p>Respondendo se algu\u00e9m questionou a regularidade do processo, ele disse que, apenas, em mar\u00e7o, a C\u00e2mara solicitou da Agersa algumas informa\u00e7\u00f5es, que foram enviadas. \u201cN\u00e3o teve indaga\u00e7\u00e3o nem interposi\u00e7\u00e3o sobre isso\u201d, disse, acrescentando que recentemente o MP tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es, que foram respondidas, e tamb\u00e9m n\u00e3o houve nenhum desdobramento at\u00e9 agora.</p>\r\n<p>O diretor disse que, a princ\u00edpio, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve nada errado. \u201cO prefeito antigo anuiu e em seguida passaram a ser tomadas as provid\u00eancias legais. N\u00e3o houve demiss\u00e3o nem mudan\u00e7a de diretoria\u201d, analisou, acrescentando que na semana que vem o diretor da holding vem a Cachoeiro reunir-se com as autoridades.</p>\r\n<p>Durante a sess\u00e3o, Vilson respondeu tamb\u00e9m a questionamentos sobre o contrato de concess\u00e3o, que est\u00e1 completando 19 anos. Ele informou que os servi\u00e7os foram licitados para 30 anos, mas o edital permite a extens\u00e3o para 50 anos, o que j\u00e1 ocorreu. Segundo ele, a altera\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia \u00e9 prevista como ferramenta de equil\u00edbrio financeiro, em conjunto com a taxa de retorno, e a extens\u00e3o se deu porque surgiram muitas demandas de investimento no Plano Municipal de \u00c1gua e Esgoto. Na \u00e9poca, parecer da procuradoria municipal foi favor\u00e1vel ao processo.\u00a0</p>\r\n<p>Sobre questionamento feito pelo vereador Alexandre Maitan (PDT) relativo a rumores sobre o pagamento de propinas da Odebrecht a candidatos a cargos eletivos locais, Vilson informou que esta investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 fora da sua al\u00e7ada.\u00a0</p>", "author_name": "Celia", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/author/Celia", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", "type": "rich"}