{"provider_url": "https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br", "title": "C\u00e2mara come\u00e7a a analisar novo PDM", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p><span><span><span>O projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro foi protocolado esta semana na C\u00e2mara de vereadores. O PDM \u00e9 considerado o instrumento <span><span><span><span> b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e expans\u00e3o urbana de todos os munic\u00edpios brasileiros, contendo</span></span></span></span> as normas fundamentais de ordenamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, e orientando <span><span><span><span>o crescimento f\u00edsico, econ\u00f4mico e social da</span></span></span></span><span><span><span><span>s</span></span></span></span><span><span><span><span> cidade</span></span></span></span><span><span><span><span>s.</span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span>O projeto </span><span>155/2021 </span><span>possui 339 artigos, 132 p\u00e1ginas de texto principal e mais cem p\u00e1ginas de anexos, como mapas, tabelas e planilhas. Devido ao alto n\u00edvel de detalhamento t\u00e9cnico do documento, o presidente da C\u00e2mara, Br\u00e1s Zagotto (PV), afirma que a C\u00e2mara precisar\u00e1 atuar como for\u00e7a-tarefa para estudar, debater e votar o projeto ainda este ano. Simultaneamente ao trabalho dos vereadores, a sociedade ser\u00e1 chamada a participar das audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o promovidas pelo Legislativo. </span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b><span>P</span><span>razos e tramita\u00e7\u00e3o</span></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u201c<span>O PDM \u00e9 uma lei muita complexa, e que interfere diretamente na vida de cada cidad\u00e3o, em cada canto da cidade. E tem impactos importantes na economia, na gera\u00e7\u00e3o de empregos, na mobilidade urbana, em todos os setores. Portanto, estamos cientes de que precisamos ter agilidade, mas tamb\u00e9m muita responsabilidade para fazer o melhor PDM para Cachoeiro\u201d, diz o presidente. P</span><span>rotocolado em 08 de novembro, o projeto segue para leitura da Mesa, parecer jur\u00eddico, primeira discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes\u00a0</span><span>e</span><span> apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. </span><span>Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para </span><span>vota\u00e7\u00e3o, </span><span>que ocorrer\u00e1 ap\u00f3s todas essas etapas</span><span>.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span>B</span><span>r\u00e1s lembra ainda que o PDM atualmente em vigor no munic\u00edpio foi elaborado em 2006 e, segundo exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o federal, deveria ter passado por revis\u00e3o em 2016, o que n\u00e3o ocorreu. Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que, no entanto, foram consideradas inconstitucionais, </span><span>sob alega\u00e7\u00e3o de </span><span>n\u00e3o terem sido ancoradas em estudos t\u00e9cnicos e </span><span>nem</span><span> discutidas em audi\u00eancias p\u00fablicas. </span><span>\u201c</span><span>Com isso, voltamos 15 anos atr\u00e1s em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do munic\u00edpio\u201d, analisa Br\u00e1s. </span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><i><span>(</span><span>O </span><span>texto integral e anexos do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 155/2021 est\u00e3o dispon\u00edveis no portal da C\u00e2mara Municipal de Cachoeiro, no link Legislativo Digital)</span></i></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/author/celiaf", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", "type": "rich"}