Seguem negociações para uso de arma pela Guarda Municipal
A convite do vereador Paulo Sérgio de Almeida (PRP), o secretário municipal de Defesa Social, Ruy Guedes Barbosa Junior, foi à Câmara nesta terça-feira (08) para prestar contas sobre as tratativas para o retorno do porte de arma para a Guarda Civil municipal.
Guedes lembrou que a questão está na Justiça desde março de 2007, quando o Ministério Público (MP) apontou irregularidades relativas à Guarda, incluindo a falta de um curso de formação funcional realizado por uma instituição de ensino de atividade policial, para que os agentes pudessem portar arma de fogo, conforme exigência da lei federal 10826/2003. Em 2004, segundo Guedes, a Guarda fez ótimo curso oferecido pela Faccaci, mas o MP considerou que a lei não foi atendida, pois a faculdade não é instituição policial.
O secretário informou que, desde a posse do atual prefeito, a questão está sendo tratada com o governo do estado e existe “uma interlocução quase semanal” com as instâncias envolvidas: a secretaria estadual de Segurança Pública e a Academia da Polícia Civil, que seria responsável por oferecer o curso à Guarda.
A prefeitura, informa o secretário, está negociando para que o valor cobrado pelo curso, de R$ 180 mil, seja coberto pelo próprio governo do estado, como compensação pelos cinco servidores municipais cedidos à Polícia Civil em Cachoeiro. E, nos últimos dias, estão em andamento os procedimentos para que o Governo assine os documentos com esta suplementação de verba para a Polícia Civil, e o curso possa ser iniciado.
O curso terá 550 horas- aula, a serem cumpridas em três meses, período em que a Guarda ficará praticamente inativa, diz Ruy. “Mas em seguida estará atendendo os requisitos legais para o porte de arma, sem o qual, no meu entendimento, o trabalho policial não é efetivo, eficaz e eficiente”
