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Jornalista questiona transferência de concessão

por cpd publicado 27/06/2017 13h08, última modificação 27/06/2017 13h08
Notícia publicada em 20.06.2017

 

A empresa Odebrecht transferiu para a BRK Ambiental a concessão do serviço municipal de água e esgoto, em processo finalizado em 27 de outubro de 2016. No entanto, a anuência prévia, ou seja, a autorização para que o negócio fosse realizado, só foi assinada pelo prefeito em 10 de novembro.   

A afirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo jornalista Toninho Carlos Dofen, na tribuna da Câmara. Em seu pronunciamento, Toninho relacionou  vários outros motivos de estranhamento na transferência que confrontam a legislação, em especial a lei 8987/95. Entre eles a falta de divulgação anterior à transferência, para que outras empresas possam manifestar interesse, e a abertura de processo administrativo para acompanhar todos os procedimentos. Além disso, questionou a ausência da Agersa, a agência reguladora do setor, nas tratativas realizadas na época.

 “Não se trata de denúncia, mas a transação tem muitos pontos que provocam questionamentos”, disse o jornalista, acrescentando que pediu informações sobre o negócio à prefeitura, à Odebrecht e à Agersa, e que encaminhou cópia do pedido ao Ministério Público, que, segundo ele, é quem pode fazer a denúncia.

Segundo Toninho, se uma apuração oficial concluir pelas irregularidades na negociação, especialmente pela intempestividade da anuência prévia, a caducidade da concessão pode ser declarada, e, portanto, o município teria que assumir o serviço. “Toda a transação é no mínimo suspeita e carece de investigação”, disse.