Câmara discute contrato de concessão
A transferência da concessão dos serviços municipais de água e esgoto da Odebrecht Ambiental para a BRK foi tema de sessão extraordinária realizada pela Câmara de Cachoeiro nesta quinta-feira (14). O convite para que o diretor da Agersa, Vilson Coelho, falasse sobre o assunto foi feito pela vereadora Renata Fiório (PSD). “Precisamos compreender com profundidade de que maneira se deu essa reorganização societária e os seus efeitos sobre os serviços prestados ao contribuinte”, disse a vereadora.
Respondendo à vereadora, Vilson iniciou a sessão explicando sobre os trâmites da transferência de titularidade. Ele informou que tomou conhecimento sobre a questão em janeiro, após ter assumido a direção da Agersa. Ao buscar informações sobre o assunto, foi informado de que, em outubro de 2016, a Odebrecht anunciou por correspondência à prefeitura o interesse de transferir o controle acionário para a BRK. Três dias depois, o prefeito anuiu à proposta.
Logo após, a BRK comprou todos os direitos de concessão da Odebrecht no município. “Quem avalia a transação é o Cade, que também parece ter anuído”, afirmou. Em janeiro, ainda não estava consolidada a modificação contratual e os procedimentos continuaram em andamento.
Respondendo se alguém questionou a regularidade do processo, ele disse que, apenas, em março, a Câmara solicitou da Agersa algumas informações, que foram enviadas. “Não teve indagação nem interposição sobre isso”, disse, acrescentando que recentemente o MP também pediu informações, que foram respondidas, e também não houve nenhum desdobramento até agora.
O diretor disse que, a princípio, segundo sua avaliação, não houve nada errado. “O prefeito antigo anuiu e em seguida passaram a ser tomadas as providências legais. Não houve demissão nem mudança de diretoria”, analisou, acrescentando que na semana que vem o diretor da holding vem a Cachoeiro reunir-se com as autoridades.
Durante a sessão, Vilson respondeu também a questionamentos sobre o contrato de concessão, que está completando 19 anos. Ele informou que os serviços foram licitados para 30 anos, mas o edital permite a extensão para 50 anos, o que já ocorreu. Segundo ele, a alteração do prazo de vigência é prevista como ferramenta de equilíbrio financeiro, em conjunto com a taxa de retorno, e a extensão se deu porque surgiram muitas demandas de investimento no Plano Municipal de Água e Esgoto. Na época, parecer da procuradoria municipal foi favorável ao processo.
Sobre questionamento feito pelo vereador Alexandre Maitan (PDT) relativo a rumores sobre o pagamento de propinas da Odebrecht a candidatos a cargos eletivos locais, Vilson informou que esta investigação está fora da sua alçada.
